Processos Administrativos Sanitários
– Defesas em autos de infração
– Defesa contra imposição de penalidades (multas, etc)
– Manejo de situações de interdição / desinterdição de estabelecimentos / produtos
– Análises Fiscais
– Cadastro e Registro de Produtos para Saúde (Correlatos, Produtos Médicos Hospitalares)
– Notificação e Registro de Cosméticos
– Notificação de Registro de Saneantes Domissanitários
– Cadastro e Registro de Produtos Alimentícios
– Registro de Medicamentos
– Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA’S)
Concessão Inicial, Alteração e Renovação de:
– Licença de Funcionamento Sanitária
– Licença Veterinária (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA)
– Autorização de Funcionamento AFE
– Autorização Especial AE – ANVISA
– Plantas e LTA (Laudo Técnico de Avaliação)
– Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Armazenagem:
• Análise de Documentos da Qualidade (Manuais, POP’s)
• Orientação geral a colaboradores da empresa
• Recolhimento de taxas e procedimentos burocráticos.
Apoiamos sua empresa em todas as etapas: da regularização à defesa jurídica.
A Prescrição Farmacêutica já é uma realidade na legislação brasileira, à luz das novas resoluções da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia. O curso aborda todo contexto jurídico da prática e ensina o farmacêutico a indicar com segurança, ética e responsabilidade.
Essencial para os profissionais que desejam uma abordagem jurídica completa a respeito da Prescrição Farmacêutica. Compreenda o contexto da Prescrição Farmacêutica, aprenda a identificar os produtos que podem ser indicados e conheça todas as implicações da prática. O curso navega pelo contexto jurídico e ético da profissão farmacêutica, focado na Prescrição Farmacêutica e seu relacionamento com outras áreas do direito sanitário e farmacêutico.
A Prescrição Farmacêutica já é uma realidade na legislação brasileira, à luz das novas resoluções da ANVISA e do Conselho Federal de Farmácia. O curso aborda todo contexto jurídico da prática e ensina o farmacêutico a indicar com segurança, ética e responsabilidade.
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Sua farmácia no Mercado Pet/Boas práticas de manipulação de medicamentos veterinários
O mercado de manipulação de produtos veterinários está em plena expansão no Brasil. Desde 2014 novos regulamentos facilitam a regularização das farmácias magistrais humanas para a manipulação de produtos veterinários: aproveitamento da infraestrutura já disponível no estabelecimento e dispensa de inspeção prévia do MAPA (mediante AFE ANVISA).
Para que as Farmácias de Manipulação estejam aptas a atuar neste mercado precisam compreender tanto os requisitos de boas práticas de manipulação veterinária quanto de registro do estabelecimento junto aos MAPA.
Criação de um e-commerce: questões práticas e jurídicas do lançamento da loja virtual.
Entenda questões regulatórias que envolvem a exposição de produtos manipulados em loja virtual e conheça os fundamentos práticos básicos para criação e lançamento do canal virtual de vendas.
Entenda a polemica jurídica do comercio eletrônico de medicamentos manipulados, e saiba como identificar corretamente produtos isentos de prescrição médica e passiveis de propaganda junto ao publico consumidor.
SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO SEGURA
Assessoria jurídica para compra e venda de Empresas
© DLM CONSULT
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